Bloco de constitucionalidade e princípios constitucionais: desafios do poder judiciário
A soberania do legislador, nos moldesideados nos séculos XVIII e XIX, tem cedidoespaço à supremacia da constituição. O dogma daseparação de poderes e a cega submissão dos juízesà lei formal têm sido substituídos pela prevalênciados direitos fundamentais, cuja força expansivafoi reconhecida na Consti...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | deu |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2009-12-01
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| Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/viewFile/14145/13589 |