A ASSISTÊNCIA AO PRESO DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA E SUA INFLUÊNCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL DO APENADO
A reinserção social dos detentos é tarefa conjunta do Estado e da sociedade. O desenvolvimento de tal processo depende do oferecimento de condições básicas de saúde, higiene, alimentação, assistência jurídica e proteção religiosa que visam garantir a manutenção da dignidade da pessoa humana. Além da...
| Main Authors: | , |
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| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2021-11-01
|
| Series: | Vertentes do Direito |
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| Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/11633 |
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| author | Tarsis Barreto Oliveira José Roberto Ferreira Ribeiro |
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| description | A reinserção social dos detentos é tarefa conjunta do Estado e da sociedade. O desenvolvimento de tal processo depende do oferecimento de condições básicas de saúde, higiene, alimentação, assistência jurídica e proteção religiosa que visam garantir a manutenção da dignidade da pessoa humana. Além da proteção legal aos direitos do cidadão enquanto encarcerado, normas e tratados de direitos humanos recomendam ações mínimas de organização dos presídios para que não falte ao apenado o interesse pelo processo de reinserção social. Dentre tais parâmetros, a adequada assistência ao preso constitui ferramenta indispensável à sua regeneração. O abandono social, causado pela falta de assistência aos internos do sistema prisional, reflete diretamente na recuperação do preso e representa prejuízos à execução penal, contribuindo para a animosidade nas cadeias e os elevados índices de reincidência. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo evidenciar a assistência ao preso durante a execução da pena como mecanismo apto a promover potenciais possibilidades de sua reinserção social, o que requer, como condição viabilizadora, a oferta de direitos mínimos previstos na Lei de Execução Penal brasileira. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2359-0106 |
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| publishDate | 2021-11-01 |
| publisher | Universidade Federal do Tocantins |
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| spelling | doaj.art-f8229f7579254464af080f6806328e102022-12-21T20:05:37ZporUniversidade Federal do TocantinsVertentes do Direito2359-01062021-11-018210.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p367-387A ASSISTÊNCIA AO PRESO DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA E SUA INFLUÊNCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL DO APENADOTarsis Barreto Oliveira0José Roberto Ferreira Ribeiro1Universidade Federal do Tocantins - UFTPONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIROA reinserção social dos detentos é tarefa conjunta do Estado e da sociedade. O desenvolvimento de tal processo depende do oferecimento de condições básicas de saúde, higiene, alimentação, assistência jurídica e proteção religiosa que visam garantir a manutenção da dignidade da pessoa humana. Além da proteção legal aos direitos do cidadão enquanto encarcerado, normas e tratados de direitos humanos recomendam ações mínimas de organização dos presídios para que não falte ao apenado o interesse pelo processo de reinserção social. Dentre tais parâmetros, a adequada assistência ao preso constitui ferramenta indispensável à sua regeneração. O abandono social, causado pela falta de assistência aos internos do sistema prisional, reflete diretamente na recuperação do preso e representa prejuízos à execução penal, contribuindo para a animosidade nas cadeias e os elevados índices de reincidência. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo evidenciar a assistência ao preso durante a execução da pena como mecanismo apto a promover potenciais possibilidades de sua reinserção social, o que requer, como condição viabilizadora, a oferta de direitos mínimos previstos na Lei de Execução Penal brasileira.https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/11633assistênciaexecução penalreinserção social |
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