Direito de punir: reflexões sobre os pressupostos e os fins da pena
Este artigo tem por objetivo refletir sobre os pressupostos e os fins da pena, no âmbito do Estado Democrático de Direito, tendo por eixo norteador a dignidade da pessoa humana. Buscar-se-á compreender a intervenção estatal para a aplicação da pena a partir de paradigmas referentes à culpabilidade m...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2017-12-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/22407 |