Direito de punir: reflexões sobre os pressupostos e os fins da pena
Este artigo tem por objetivo refletir sobre os pressupostos e os fins da pena, no âmbito do Estado Democrático de Direito, tendo por eixo norteador a dignidade da pessoa humana. Buscar-se-á compreender a intervenção estatal para a aplicação da pena a partir de paradigmas referentes à culpabilidade m...
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| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2017-12-01
|
| Series: | Revista do Direito Público |
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| author | Alessandra Matos Portella |
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| description | Este artigo tem por objetivo refletir sobre os pressupostos e os fins da pena, no âmbito do Estado Democrático de Direito, tendo por eixo norteador a dignidade da pessoa humana. Buscar-se-á compreender a intervenção estatal para a aplicação da pena a partir de paradigmas referentes à culpabilidade material ou às finalidades da pena, realizando, para tanto, uma digressão histórica acerca das teorias fundamentadoras da culpabilidade. Por outro lado, refletir-se-á acerca das teorias deslegitimadoras da pena para contrapô-las às teorias legitimadoras da sanção penal de modo a responder a uma das indagações mais controversas relativas à história do homem, a saber: por que punir? |
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| publisher | Universidade Estadual de Londrina |
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| spelling | doaj.art-f9a75f19e8e44e3c86aa4a1c5504881a2023-05-24T20:43:01ZengUniversidade Estadual de LondrinaRevista do Direito Público1980-511X2017-12-0112310.5433/1980-511X.2017v12n3p16Direito de punir: reflexões sobre os pressupostos e os fins da penaAlessandra Matos Portella0UFBAEste artigo tem por objetivo refletir sobre os pressupostos e os fins da pena, no âmbito do Estado Democrático de Direito, tendo por eixo norteador a dignidade da pessoa humana. Buscar-se-á compreender a intervenção estatal para a aplicação da pena a partir de paradigmas referentes à culpabilidade material ou às finalidades da pena, realizando, para tanto, uma digressão histórica acerca das teorias fundamentadoras da culpabilidade. Por outro lado, refletir-se-á acerca das teorias deslegitimadoras da pena para contrapô-las às teorias legitimadoras da sanção penal de modo a responder a uma das indagações mais controversas relativas à história do homem, a saber: por que punir?https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/22407CulpabilidadePenaDignidade da pessoa humana |
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