A DOUTRINA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO E A (IN)COMPLETUDE DA ORDEM JURÍDICA
O propósito deste artigo é investigar se existe relação necessária entre a incompletude da ordem jurídica e a doutrina do devido processo legal substantivo, buscando contribuir para o esclarecimento das condições de aplicação e do papel dessa doutrina. Para tanto, emprega-se o método dedutivo, estab...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2017-12-01
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| Series: | Direito em Debate |
| Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/6711 |