A posse e a função social da propriedade agrária. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p111
Apesar de ocupar posição de destaque na Constituição Federal de 1988, a concretização do princípio da função social da propriedade se encontra longe da realidade política e jurídica brasileira. Ainda hoje, não obstante a existência no Ordenamento Jurídico de tal princípio, a propriedade continua a s...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Fortaleza
2010-02-01
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| Series: | Pensar |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/754 |