APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA: DE UM BENEFÍCIO EXCLUSIVO DO SEGURADO RURAL A UM DIREITO DE TODOS OS SEGURADOS
Este trabalho aborda o benefício previdenciário de aposentadoria por idade híbrida, instituído pela Lei n. 11.718/08, e tem por objetivo analisar os fundamentos jurídicos adotados pelo Superior Tribunal de Justiça para que a aposentadoria por idade híbrida tenha deixado de ser um benefício exclusivo...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2021-11-01
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| Series: | Vertentes do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/10119 |