NORMATIVIDADE E COMPREENSÃO DETERMINATIVA DOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – DETERMINATIVE AND NORMATIVE UNDERSTANDING OF BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT PRECEDENTS

NORMATIVIDADE E COMPREENSÃO DETERMINATIVA DOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – DETERMINATIVE AND NORMATIVE UNDERSTANDING OF BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT PRECEDENTS

<p>O presente estudo aborda a ado&ccedil;&atilde;o de compreens&atilde;o determinativa dos precedentes judiciais pela pr&aacute;xis do Supremo Tribunal Federal.</p><p>PALAVRAS-CHAVE: Precedente judicial. Jurisdi&ccedil;&atilde;o constitucional. Made-law theo...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Caio Márcio Gutterres Taranto
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2011-09-01
Series:Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Subjects:
Precedente judicial. Jurisdição constitucional. Made-law theory. Teoria determinativa. Legalismo.
Online Access:http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/270

Internet

http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/270

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