Representação e pluralismo: uma análise das cláusulas de desempenho brasileiras ao longo da história

O presente trabalho discute o desenho institucional adotado para a instituição de Cláusulas de Desempenho partidárias ao longo da História brasileira. O objetivo principal é explicar as peculiaridades do modelo adotado no Brasil, a partir de características do Estado vigentes em cada época. Metodol...

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Bibliographic Details
Main Author: Ary Jorge Aguiar Nogueira
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul 2022-08-01
Series:Direito em Debate
Subjects:
Online Access:https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/12622