A revisão contratual por excessiva onerosidade superveniente à contratação positivada no Código de Defesa do Consumidor sob a perspectiva civil-constitucional
A fim de compreender a interpretação civil – constitucional dasegunda parte do artigo 62, inciso V do CDC – que considera a excessivaonerosidade por motivos supervenientes à contratação motivo suficientepara revisar um contrato de consumo – constituiu-se um arcabouço teóricoe metodológico para alcan...
Main Author: | Fabiana Rodrigues Barletta |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2015-07-01
|
Series: | Revista de Direito |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1672 |
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